PPP pode não ser a solução possível depois do novo coronavírus

Muitas vezes ouve-se a afirmação de que determinada Companhia Estadual de Saneamento ou Prefeitura deseja fazer uma PPP – Parceria Público Privada em saneamento. Mas será que as PPPs são entendidas como um contrato de concessão limitado a condições pré-definidas entre um ente público e um privado? Ou será que há desconhecimentos que podem provocar situações como as exposta na figura a seguir?

As PPPs clássicas –  conforme as leis nº 11.079/04 e nº 13.529/17 – em geral se caracterizam por contratos de longo prazo entre um parceiro privado e uma entidade pública, para prestar um serviço público e fornecer um ativo, no qual o parceiro privado assume um risco financeiro e operacional, e o parceiro público a responsabilidade da gestão compartilhada.

Algumas perguntas básicas precisam ser feitas aos interessados numa PPP, tais como:

• Quais as motivações para o projeto?
• Há entendimento quanto a necessidade de um estudo prévio para definir a viabilidade do projeto?
• O que se busca: uma PPP tradicional ou uma subconcessão ou contrato de performance ou assistência técnica?
• Há conhecimento técnico, econômico e jurídico sobre como modelar, implantar e gerenciar uma PPP?

Vencida esta etapa, convém pensar sobre o estabelecimento de uma linha de base que servirá para referenciar os primeiros passos de quem pretende adotar uma PPP como solução para seu problema, definindo-se um plano de ação para:

• Capacitar lideranças de visão inovadora e mente aberta à mudanças;
• Definir grupos gestores multidisciplinares para conduzir o processo até a licitação;
• Estabelecer premissas técnicas, econômicas, sociais, comerciais, operacionais, ambientais e gerenciais;
• Conhecer bem a realidade local, suas limitações e capacidades;
• Estabelecer critérios para contratação de apoio técnico externo;
• Organizar equipes que gerenciarão as fases do PMI-Procedimento de Manifestação de Interesse

Um projeto de PPP possui etapas muito claras que são desenvolvidas por quem autoriza os estudos e quem os  executa, todas, sendo bem planejadas e gerenciadas, devem levar em conta ao final:

• Precisão do diagnóstico e viabilidade da solução concebida;
• CAPEX realista;
• OPEX baseado em indicadores de eficiência;
• Modelo de negócio e fluxo de caixa exequível;
• Capacidade de geração de receitas;
• Utilização de tecnologia, inovação e eficiência;
• Riscos envolvidos para as partes;
• Value for money para avaliar o impacto da solução;
• Contrato com critérios transparentes na definição de indicadores de desempenho, reajuste, revisão, forma de pagamento;
• Formas de garantia para cada uma das partes;
• Ambiente regulatório capacitado para analisar contratos de PPP;
• Ambiente político comprometido com o contrato de PPP.

As PPPs no modelo clássico, não vêm se firmando no mercado de saneamento como uma alternativa procurada. A figura adiante, indica onde há contratos deste tipo conforme o Panorama da ABCON 2019.

Entretanto, elas ainda podem ser uma boa alternativa desde que se compreenda o seu papel e das partes envolvidas. Além de modelar técnica, financeira e juridicamente a PPP, a gestão do contrato é um ponto fundamental para garantir que as premissas adotadas levem ao alcance dos resultados previstos, sempre lembrando quão longo os contratos são.

Os efeitos que a saúde pública sofre, mostram impactos imensuráveis na economia de mercado, das instituições públicas e das pessoas. Ter soluções exequíveis, definidas com um olhar competente sofre a realidade local, pode ser uma das formas de ativar o interesse por PPPs no modelo tradicional.

O que pode ser um fato a se trabalhar agora, é que o setor de saneamento tem em sua ineficiência crônica – agravada a depender da região do País – uma oportunidade para que sejam gerados estudos para PPP – Parcerias Público Privadas em seu sentido amplo, sem limitar a visões particulares.

É um bom momento para acelerar estudos que possam usar a experiência profissional, associada a integração de competências geradoras de soluções inovadoras nas áreas técnicas, operacionais e gerenciais para serviços de saneamento.