Novos tempos para o saneamento em Alagoas

Não basta ter uma competente empresa privada para investir e operar os serviços. É preciso competência e fiscalização do poder público.

Os prefeitos e vereadores eleitos para a região metropolitana de Maceió – RMM, enfrentarão um novo tempo na gestão e fiscalização dos serviços públicos de saneamento. Já se sabe que a BRK Ambiental é a empresa privada que substituirá a CASAL na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na RMM. Esta empresa, além da atribuição mencionada, será responsável por investimentos de R$ 2,6 bilhões em 35 anos, segundo estimativa do BNDES. Os 13 municípios que compõem o conselho metropolitano, devem se preparar para conhecer bem as metas e atribuições de cada ente público e privado envolvido nesta promissora relação de parceria para universalizar os serviços de água e esgotos. A CASAL assumirá o papel de fornecedora de água tratada em 10 dos 13 municípios, para os quais venderá um determinado volume de água a ser entregue nos reservatórios das cidades, seguindo à frente da produção e tratamento da água com a responsabilidade de garantir que sempre haja água disponível para atender as metas e as atividades da BRK Ambiental. Quanto ao esgotamento sanitário, será menos operacional e seguirá como responsável pelos contratos de PPP – Parceria Pública Privada na Alta Maceió e de Locação de Ativos para o Farol e adjacências. Resumindo, a CASAL operará sistemas produtores, fiscalizará obras e auxiliará a ARSAL. À BRK Ambiental, no rol dos R$ 2,6 bilhões, caberá também fazer todos os investimentos nos sistemas produtores a serem operados por ela e pela CASAL, mais a gestão de todos os serviços de água na distribuição e esgotamento sanitário. Mas, por que os Prefeito eleitos ou reeleitos, bem como os vereadores, precisam conhecer a nova forma de prestação de serviços na RMM? As metas são importantes marcos a serem acompanhados: 100% de universalização da água em 6 anos nas áreas urbanas dos 13 municípios e povoados com mais de 1.000 habitantes; 90% de universalização dos sistemas de esgotos nas áreas urbanas em até 6 anos para Marechal Deodoro; em até 8 anos para Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Maceió, Paripueira e Rio Largo; em até 11 anos para Messias e Murici; em até 16 anos para Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte, Satuba e Pilar e até 16 anos para os Povoados incluídos no projeto. Outro marco importante são os investimentos que deverão atingir cerca de R$ 1,8 bilhão em até 6 anos, inclusive para reduzir as perdas a 30% no ano 11 do contrato. Porém, o maior desafio dos Prefeitos e Governadores não será acompanhar o desempenho da BRK Ambiental, que se prepara com a capacidade que tem para cumprir o que assumiu em seu fluxo de caixa para o alcance das metas qualitativas e quantitativas. O desafio é fiscalizar como a ARSAL atuará para garantir que distorções econômicas – possíveis de ocorrer – não venham atingir o equilíbrio financeiro do contrato, mormente quando houve uma outorga equivalente a 80% dos investimentos projetados pelo BNDES, além de zelar pela manutenção da justiça e da modicidade tarifária. Os Prefeitos e vereadores precisarão acompanhar também como o ente metropolitano responsável pela gestão do contrato desempenhará suas atividades, assim como se a CASAL cumprirá sua parte na parceria estabelecida com a BRK Ambiental. Ou seja, conceder a operação para BRK Ambiental, ainda que seja uma garantia esperada de melhoria da qualidade dos serviços, não significa cobrar eficiência apenas desta empresa e sim do poder público naquilo que lhe compete.

Álvaro José Menezes da Costa – Eng. Civil/Consultor em saneamento. 16.11.2020

Publicado no Tribuna Independente de Maceió/AL https://tribunahoje.com/edicao-digital

6 Comentários em “Novos tempos para o saneamento em Alagoas

Marlon do Nascimento Barbosa
23 de novembro de 2020 em 11:29

Amigo Álvaro: em tese, contratos bem formulados, bem regulados e bem fiscalizados também dão certo. Tomara que em Alagoas seja colocado, sempre, o interesse do querido povo alagoano em primeiro lugar!

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Alvaro Jose Menezes da Costa
24 de novembro de 2020 em 09:43

Olá amigo. Obrigado mais uma vez pelos comentários. Este sempre é o desafio. Fazer o poder público melhorar seu papel como gestor, sem precisar assumir a operação.
Abraços.

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Carlos Cardoso
23 de novembro de 2020 em 13:29

Boa tarde amigo
Muito importante destacar a necessidade de conhecimento que os eleitos terão. Não sabia que o processo envolvia água também? Salvo engano, na RMR Recife se tratará só de esgotamento sanitário.
Abraço
Cardoso

Responder
Alvaro Jose Menezes da Costa
24 de novembro de 2020 em 09:41

Amigo Cardoso, agradeço pelo retorno. A RMR tem uma PPP só para esgotamento sanitário, diferente de Maceió. Aí, o processo segue normalmente com bons resultados pelo que tenho visto.
Abraços.

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Cid Carlos
23 de novembro de 2020 em 14:03

Álvaro,

Eu fico com a seguinte dúvida : Nos Municípios onde a CASAL atua, tudo bem! Nesse caso, ela (CASAL) pode fiscalizar e auxiliar a ARSAL! Acredito até que a CASAL deva criar se for o caso, um “setor de fiscalização de obras” na Área de Engenharia! E nos Municípios onde quem atua são os SAAE´S? Como é que a CASAL vai fiscalizar e auxiliar a ARSAL se ela não têm o sistema técnico operacional sob controle?

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Alvaro Jose Menezes da Costa
24 de novembro de 2020 em 09:39

Caro Cid, obrigado mais uma vez por seu retorno com comentários e questões. Na área da concessão a CASAL poderá auxiliar desde que esteja apta.
Abraços.

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