Por um novo padrão para serviços de saneamento.

Romper paradigmas não é tarefa fácil no setor de saneamento.

Romper paradigmas não tem sido algo fácil no setor de saneamento, notadamente nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, porque até pouquíssimo tempo atrás, o padrão vigente considerava modelos distinguidos pela operação por empresa privada e por organização pública como único exemplo possível.

A lei nº 14.026/20 e seus decretos, alem do que foi desenvolvido nos Estados, trouxe a necessidade de romper paradigmas no momento em que de forma impositiva, praticamente propõe a extinção das companhias estaduais e serviços autonômos municipais para substituí-los por operadores privados.

A regionalização definida pelos Estados já provocou importantes discussões e efeitos práticos nos Estados de Alagoas e Rio de Janeiro, com a implantação de gestão privada em blocos com adesão voluntária dos municípios – às vezes não tão voluntária – e a negativa de adesão de outros municípios.

Embora já tenha completado um ano, o chamado novo marco regulatório e seus decretos, em meio ao ritmo natural da politica como ela é no Brasil, vem conseguindo provocar a mudança ou a tentativa de mudança de paradigmas nos serviços de água e esgotos.

Senão pela adesão aos blocos “voluntários”, mas por permitir que Prefeitos e outros agentes políticos tenham começado de fato a procurar entender o valor, a importância e a responsabilidade de ser o “PODER CONCEDENTE”, o novo marco regulatório já trouxe uma importante contribuição para a sociedade.

A adesão a modelos impostos ou discutidos por Estados e Municípios, poderá ter resultados diferentes num ou outro caso, excluídas a Regiões Metropolitanas. As adesões consignadas por modelos impositivos e calcadas na pressão do poder político, tributário e institucional dos Estados, normalmente alijam o “PODER CONCEDENTE” do conhecimento da realidade, com tudo se resumindo ao valor da outorga a ser repassado como prêmio de consolação por assinar sem criticar.

Por outro lado, adesões baseadas em estudos transparentes que envolvem o “PODER CONCEDENTE” no desenvolvimento da solução, tendem a resultar na formação de blocos mais estáveis juridicamente, politicamente e economicamente. Nestes casos, dar a oportunidade do “PODER CONCEDENTE” saber por quê e para quê está aderindo a um modelo cujo planejamento, gestão e bons resultados serão repassados ao Estado, é um importante fator de estabilidade para o modelo.

A regionalização imposta ou discutida, é também uma oportunidade para que o “PODER CONCEDENTE” reflita objetivamente sobre como pretende administrar o serviço de água e esgotos no seu Município. Uma reflexão básica a ser compartilhada com a sociedade é se o valor da outorga rateado pelo Estado de fato contribuirá para melhora a qualidade de vida da população? Que ganhos sociais e econômicos o Município terá com a adesão? Qual a capacidade que o Município tem para gerenciar seu próprio processo de parceria com a iniciativa privada e qual a vantagem de estar em um bloco de heterogêneas condições técnicas, sociais, econômicas, políticas e ambientais?

É obvio que as reflexões propostas, diante da realidade conhecida – ou não – não pode ser feita por muitos Municípios devido a fatores que vão desde a pobreza, que limita ou anula a capacidade de buscar alternativas ou entender o que pode ser discutido, até as decisões politicas de cunho eleitoral. Porém, salvo engano, isto reforça a necessidade da discussão transparente das vantagens e desvantagens da regionalização.

Enfim, com as dificuldades e desafios comuns a momentos como o atual, parece que agora, independente dos efeitos diretos do novo marco regulatório, o “PODER CONCEDENTE” tende a romper paradigmas e buscar soluções que utilizam as várias formas de parceria com a iniciativa privada para melhorar qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

6 Comentários em “Por um novo padrão para serviços de saneamento.

Ricardo Amós
21 de novembro de 2021 em 17:12

Caro Eng. Álvaro.
Obrigado pela partilha da reflexão.
Considero importante ter se uma liderança sobre o processo de regionalização. Desta forma ter-se-á o responsável por monitorar o nível de universalização dos serviços. Estando em 2033, quem irá responder pelo alcance das metas dos ODS?!
Amós

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Álvaro Menezes
24 de novembro de 2021 em 22:01

Olá amigo Ricardo, tudo bem?
Obrigado pelo retorno com comentários.
Abraços.

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Marcio de Sá Filho
21 de novembro de 2021 em 20:20

Um excelente texto, com ponderações importantíssimas acerca do novo modelo de saneamento e seus conflitos. Particularmente, me fez pensar se existirão os entes públicos que resistirão a essas mudanças, não pela simples resistência, mas por serem viáveis para o operador, Estado/Município (Duvido).

Além disso, visto as recentes concessões por blocos de municípios, seria este um método interessante? Entendo pelo próprio texto que se pensarmos em valores de outorga a ser partilhada, tem-se uma boa opção, mas e quanto as garantias de investimentos, poderão ser alcançadas na prática com planos regionalizados?

Marcio

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Álvaro Menezes
24 de novembro de 2021 em 22:00

Olá Márcio. Muito obrigado por ler e contribuir com comentários.
Abraços

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lauro de menezes neto
29 de novembro de 2021 em 12:49

Sem dúvida, apesar de sempre estar claro quem era o Poder Concedente da área de saneamento, muitos esqueceram que SER quer dizer RESPONDER POR, ou seja, a responsabilidade de realizar o saneamento ficou diluída e sem dono por muito tempo. Parece que ultimamente, com o novo marco, conforme meu parceiro cita no seu artigo, a responsabilidade de fazer se unificou com o ser o Poder Concedente, O QUE JÁ É UM GRANDE RESULTADO. Entretanto, entendo que o caminho para a universalização tão desejada passa por uma grande parceria entre o PÚBLICO e o PRIVADO e uma uniformização de processos e procedimentos. Quem viver verá!

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Álvaro Menezes
2 de dezembro de 2021 em 18:25

Olá amigo.
Obrigado pelo comentário.
Abraços

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