Saneamento, a vida bem tratada, é o resultado esperado sempre.

Inusitadas interpretações do resultado dos leilões, não atesta resultado de modelos.

Inusitadas interpretações do resultado dos leilões recentes para concessão de serviços de saneamento básico, parecem querer forçar o entendimento de que o sucesso nas surpreendentes outorgas em Alagoas, por exemplo, merece ser classificado como a certificação dos resultados do modelo de gestão.

Entre um fato e outro, o passado e o presente, este, sempre amparado pela realidade, pedem que se vá com calma porque, parafraseando ditados, muita coisa ainda há para acontecer no Brasil. Em Alagoas, a tarifa média da CASAL, em 2020, já era mais de um euro por metro cúbico e em 2021, já havia sofrido um primeiro reajuste após a concessão da região metropolitana passar a ser operada plenamente pela BRK.

Este “ativo”, certamente acirrou os interesses no Bloco “A” em 2020, porém em 2021, para os Blocos “B” e “C”, a realidade assustou o presente, embora ainda fosse a tarifa muito mais relevante que o modelo e outorga surpreendente fosse aplicada no Bloco “B”. Deve-se dizer que não se desqualifica ou diminui a importância da modelagem, entretanto, por si só, como no final da década de 90, talvez ela não despertasse tanta coragem no pagamento de outorgas, sem tarifa tão atraente.

Refletindo sobre a realidade e o presente, merece que se avalie exatamente os leilões bem sucedidos ocorridos após o do Bloco “A” em Alagoas, para que se busque sensatez e prudência na comemoração. Atualmente, o mercado tem se movimentado de várias forma e de maneira diferente em cada Estado, inclusive Alagoas. Ou seja, parece não haver espaço para “ideias fixas”.

Esta introdução tem como fito, reforçar a necessidade de se gerenciar com muita atenção os efeitos do novo marco regulatório, para que esperanças e realidades iniciadas não se percam nos caminhos mal explicados do que ocorreu no monopólio e regionalização, praticado pelas Companhias Estaduais, à luz do PLANASA-Plano Nacional de Saneamento.

A critica ao passado com base na ineficiência crônica de algumas Companhias, mereceria uma certa atenção ao fato de que o modelo do PLANASA, inclusive de regionalização com a exclusão de municípios que não aderiram ao modelo como hoje, poderia se classificado como bem sucedido até meados dos anos 80. Extinto o BNH-Banco Nacional de Habitação – “regulador do saneamento à época” – os ajustes que poderiam ser feitos no modelo, perderam-se na deriva em que seguiram as Companhias Estaduais, algumas encontrando um rumo e outras não.

O passado também trouxe aprendizados que hoje são úteis, como a lenta participação do setor privado desde 1995 e a melhoria dos contratos de concessão desde 2007 – lei nº 11.445 – com metas, indicadores e regras, além dos contratos de programa, com seus vícios políticos, porém, um avanço em certos lugares.

Com o advento da lei nº 14.026/2020, do novo marco, abriu-se a oportunidade legal, apesar dos questionamentos, para se buscar mudar o que já se constatara há tempos: a maioria da Companhias Estaduais não tinha mais condições de suportar o modelo praticado. Suas capacidades de atender dignamente aos municípios onde operavam, com contratos regulares ou não, estava esgotada. Reduzir seus tamanhos e abrir espaço para novas modelagens com o setor privado, é sem dúvidas um dos méritos do novo marco.

Como escrevem outros estudiosos, o novo marco não veio só para aumentar a participação do setor privado. Veio reforçar a participação do poder público na fiscalização e regulação dos contratos de concessão com empresas privadas ou públicas ou nos modelos em que o município siga autônomo. Esta necessária atuação do poder público, é um dos grandes riscos para o sucesso dos modelos.

Assim, poderia se considerar que os aprendizados do novo marco já podiam apontar para urgentes revisões em:

  • Editais e termos de referência para contratação de modelagens com mais rigor na seleção de empresas e qualificação, menos pelo preço e mais pela capacidade técnica;
  • Editais e termos de referência para contratação de operadores mais rigorosos na qualificação institucional, gerencial e de compliance das empresas;
  • Revisão da utilização da maior outorga e da forma de pagamento desta, a curto prazo, como regra mais usual;
  • Fortalecimento da relação da ANA em seu novo papel, com as agências locais;
  • Definição de formas mais objetivas de avaliação do trabalho das agências reguladoras infranacionais na regulação dos contratos firmados à luz do novo marco regulatório.
  • Criação no Governo Federal, de instância que possa monitorar periodicamente o papel fiscalizador dos Estados no contratos de concessão, quando este for o contratante.

Os bem sucedidos leilões e suas outorgas maravilhosas, resultaram em importantes contratos para lugares como Rio de Janeiro e Amapá, além de Alagoas. A hora é de muita atuação e diligência do poder público, principalmente o Estadual, na gestão destes contratos de concessão e seus comitês.

6 Comentários em “Saneamento, a vida bem tratada, é o resultado esperado sempre.

Ivaldo Calheiros
9 de maio de 2022 em 07:45

Muito bem posta sua análise…

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Álvaro Menezes
9 de maio de 2022 em 17:39

Obrigado amigo.

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Alexandre Portela de Holanda Cavalcanti
9 de maio de 2022 em 08:24

Excelentes e sábias considerações amigo Álvaro,,, parabéns mais uma vez!

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Álvaro Menezes
9 de maio de 2022 em 17:39

Valeu amigo Alexandre.

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Marlon Barbosa
13 de maio de 2022 em 06:50

Amigo Álvaro,

Teu artigo, como sempre lúcido, veio muito bem a calhar nesta semana em que ser realiza, aqui em Porto Alegre, o 50º Congresso Nacional da ASSEMAE.

Mais uma vez, o papel da regulação foi destacado como garantidor da qualidade do saneamento brasileiro.

Parabéns pelo texto!

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Álvaro Menezes
13 de maio de 2022 em 14:39

Olá amigo Marlon, obrigado mais uma vez.
Abraço.

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