Substituição ou inovação?

A exaltação aos resultados dos leilões em contraponto a real importância do marco regulatório de saneamento fundamentado na lei nº 14.026/20, pode ofuscar a oportunidade de utilizá-lo na construção de um modelo que deveria buscar a substituição dos atuais, por um que possibilitasse a transição entre modelos, sem dar a impressão de que se privilegia mais a substituição de operadores públicos simplesmente.

A transição envolve além da inserção da capacidade gerencial do privado, mudanças nas agências reguladoras, no papel fiscalizador de governos e municípios, na forma de liberação de financiamentos e no funcionamento dos conselhos metropolitanos e de blocos.

Quando se fala em transição, não está se desprezando o histórico de experiências praticadas por operadores privados desde 1995, nem se deve desprezar por razões iguais, o que fizeram e ainda fazem no Brasil os operadores públicos estaduais e municipais, desde a década de 1970, pelo menos.

Pode-se até dizer que estes operadores públicos não estão todos sendo avaliados pela métrica da ineficiência em primeiro lugar, porque o decreto nº 10.710/21 lhes deu a oportunidade de provar a capacidade econômica e financeira para seguirem na prestação de serviços para os municípios.

Entretanto, na prática e no mundo real, vê-se e sabe-se que o foco é a substituição dos operadores públicos por operadores privados, até com a utilização de artifícios hermenêuticos que alteram condições de edital para aumentar o tamanho de blocos regionalizados. O que é um risco para a sustentabilidade dos contratos e serviços, salvo grande engano, pois sendo comportamento inusitado, aumenta as possibilidades de transferência de custos para a sociedade no curto prazo e para os contratados, idem.

É claro que estudos que levem em consideração a transição de modelos, devem levar em conta que é necessário apresentar opções e vantagens para mudanças radicais. Invocando o realismo esperançoso de Ariano Suassuna, ainda por ele, alguns operadores públicos e municipais já atingiram o limite de possibilidades de recuperação para atender adequadamente a sociedade. Ou seja, nem com otimismo além do realismo, dá para não substituir.

O que se apresenta como opinião, é que estudos precisam ser transparentes e competentes para comprovar que a substituição é a solução. Ter uma boa base de dados e informações para gerar modelagens que possam simular alternativas realista e não paramétricas, que não estejam direcionadas para obtenção de outorgas, é uma boa medida para garantir “longa vida” ao novo marco regulatório, com a participação do melhor operador para cada situação estudada, seja em bloco ou isoladamente.

Apesar de tantas experiências envolvendo parcerias entre público e privado, até fora do setor de saneamento, o aprendizado de hoje neste setor, parece indicar que se trabalha muito mais com foco na PPP Econômica sem considerar uma integração com a  PPP Social, valorizando fortemente a relação TIR x CAPEX x VPL, com postergação do uso de políticas sociais que vão além da tarifa social.

Outra questão também aparentemente pouco explicitada é a forma de financiar os novos contratos de concessão e a dificuldade que o Governo Federal tem, por seus agentes financiadores, para liberar no prazo adequado os valores necessários. Isto também pode impactar nos contratos e refletir na prestação dos serviços e suas metas.

A fase de transição precisa vir acompanhada da inovação na atuação do Governo, tanto para incentivar a participação do setor privado, como no fortalecimento da regulação e financiamento dos novos contratos tanto com a visão econômica quanto social.

Podemos comemorar, sem dúvida, a mobilização de muitos municípios, os quais, independente de adesão a blocos, e a revisão de cultura de algumas Companhias Estaduais, que buscam soluções de parcerias adequadas às suas capacidades, com a visão objetiva de que algo precisa mudar fortemente no modelo como hoje atuam. A maioria das Companhias Estaduais passam por momento delicado, até porque, em alguns casos, a “eutanásia empresarial” será a melhor saída para o bem da sociedade.

14 Comentários em “Substituição ou inovação?

José Antônio Campos Chaves
10 de junho de 2022 em 07:22

A mais inteligente abordagem dos caminhos para o desenvolvimento institucional da gestão de serviços de água e esgoto. Parabéns Álvaro!!!

Responder
Álvaro Menezes
10 de junho de 2022 em 11:52

Que elogio! Muito obrigado. Vindo de um profissional como o amigo, aumenta a responsabilidade por outras opiniões futuras. Abraços.

Responder
Maria Edith Costa
10 de junho de 2022 em 07:45

Muito boa reflexão, amigo!
Como sempre!

Responder
Álvaro Menezes
10 de junho de 2022 em 11:50

Obrigado amiga. Abraços.

Responder
José Nelson de Almeida Machado
10 de junho de 2022 em 08:07

A atual transição privilegia o valor da outorga o que tem resultado em valores astronômicos. Bom para os políticos. Isto vai ser pago pela tarifa. Cadê o social?

Responder
Álvaro Menezes
10 de junho de 2022 em 11:50

Obrigado pelo retorno e comentário. Abraços

Responder
Marlon Barbosa
10 de junho de 2022 em 08:18

Amigo Álvaro,

Como sempre, você tem uma visão clara e muito contundente sobre os grandes temas do saneamento.
Eu concordo inteiramente contigo, e acrescento a seguinte ponderação, que tenho difundido pelo país afora: seria muito melhor se o Governo Federal investisse em apoio maciço à gestão do saneamento nos municípios, a fim de que estes tenham condições de pensar sobre o tema e decidir o que é mais oportuno, do que simplesmente impor-lhes uma determinada solução.

Continue nos brindando com teus ótimos artigos!

Responder
Álvaro Menezes
10 de junho de 2022 em 11:49

Obrigado pelo comentário sempre motivador para mim.
Abraços.

Responder
Alexandre
10 de junho de 2022 em 08:45

Excelente texto, principalmente, na parte que menciona a importância dos estudos para construir modelos próximos da realidade.

Responder
Álvaro Menezes
10 de junho de 2022 em 11:48

Obrigado mais uma vez. Abraços.

Responder
Jorge Romualdo De Oliveira
13 de junho de 2022 em 23:52

Que bom que você retornou com seus artigos. Sempre bem posicionado. Abraços.

Responder
Álvaro Menezes
17 de junho de 2022 em 21:53

Muito obrigado por este motivador comentário. Às vezes, diante do ambiente, desanimamos um pouco…rsrs. Porém, os absurdos que este mesmo ambiente produz nos animam a escrever. Abraços.

Responder
noaldo dantas
14 de junho de 2022 em 08:42

Parabeeeeeens Álvaro

Responder
Álvaro Menezes
17 de junho de 2022 em 21:51

Obrigado.
Abraços.

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