As lendas no saneamento e a universalização dos serviços

A Agência Interamericana de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável – INTERÁGUAS, sob a coordenação do amigo José Antônio Chaves, tem mostrado de modo sistemático que a mobilização rumo ao mundo da “Gestão do Saneamento 4.0”,notadamente para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é uma das formas mais eficientes para consolidar as mudanças rumo a universalização dos serviços e do atendimento.

Como vice-presidente do conselho consultivo desta instituição, que existe desde 2000, e diante do que vem ocorrendo no Brasil desde 2020, vejo com interesse a relação entre a importância da virada no modelo de gestão e os desafios que, por paradoxal que seja, aumentam dia a dia.

Algumas lendas gerenciais, políticas e ideológicas marcam a história recente do saneamento e podem ser ditas lendas, porque desprezam as realidades locais, regionais e nacionais em nome da sustentabilidade da história contada, em contraponto ao que de fato aconteceu, acontece e pode acontecer.

A história tem suas lendas concentradas em dois tipos de prestação de serviços: pelo operador público e pelo operador privado. A partir daí, muitas lendas vem sendo postas à disposição da sociedade como as que demonizam um tipo ou endeusam outro. Em resumo e ao final das histórias, o demônio ou o deus, parecem ser medidos pela sua capacidade de pagar e/ou investir bilhões de reais.

Se ao invés de discutir o tipo de prestador de serviços, o foco fosse tratar da gestão dos serviços, observando que a nossa universalização tem aumentado os desafios porque os tipos de solução estão muito mais focados no quanto será investido, que no como o serviço poderá ser melhor gerenciado para levar água e esgotamento sanitário para toda população urbana e rural, estaria se priorizando a gestão, ao invés do resultado financeiro.

Quando a INTERÁGUAS aponta a solução “Gestão do Saneamento 4.0” como uma das formas de dar sustentabilidade às mudanças em curso, a partir do gerenciamento das prestadoras de serviço, públicas ou privadas, utilizando recursos digitais e tecnológicos que possibilitem mais rapidez para alcançar resultados eficientes e com menores custos, pode se considerar que isto tem tudo a ver como o momento da universalização.

Observando a forma como se fala de universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, compreendida sua busca com os modelos atuais, fica retratado o processo de risco de exclusão de uma parcela de brasileiros em zonas rurais que não deixará seu status de “nem com saneamento, nem com saúde”. Como atender áreas rurais, regiões  periurbanas e áreas de vulnerabilidade social, com tarifas módicas e cumprir metas, se o que se prioriza não é o modelo de gestão, mas o operador capaz de pagar maior outorga?

Como dito no início do texto, o desafio da universalização não está sendo vencido porque hoje há mais operadores privados prestando serviços em concessões e PPPs tradicionais. O que está em curso, é a superação do desafio de mais investimentos no setor graças às possibilidades que os operadores privados trazem. Porém, a avaliação da melhoria na qualidade dos serviços e sua disponibilidade para toda população urbana, rural, periurbana e de vulnerabilidade social, não tem sido ainda a marca registrada das mudanças.

Certamente, a inserção do “Saneamento Gestão 4.0”, seja para operadores públicos ou privados, pode ser uma maneira de sair do mundo das lendas e firmar passos no mundo onde a regulação, a gestão eficiente, as tarifas e os investimentos necessários, façam parte de um macroprocesso de gerenciamento de recursos e metas, visando a universalização com base em subsídios reais e soluções de engenharia que compatibilizem realidades locais e sustentabilidade econômica.

Com os modelos de concessão em curso, a melhoria ocorrerá prioritariamente nas áreas urbanas mais rentáveis e os municípios mais pobres, ainda que incluídos em unidades ou microrregiões de saneamento, terão sua universalização adiada. Este então continua sendo o desafio: universalização para toda população. A melhor resposta virá com a gestão mais eficiente.